06 de dezembro

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
9/11/17 às 8h47 - Atualizado em 28/02/19 às 9h11

PROTOCOLO

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Local onde você requer abertura e desarquivamento de processos, entrega de documentos requeridos para serviços e informações quanto ao andamento do tramite documental.
Formulários disponíveis no Protocolo, ou no link abaixo:
*Formulário Desarquivamento de Processo
*Formulário de Requerimento
Os demais formulários devem ser adquiridos pelo setor responsável para cada solicitação.

Prazo
3 dias úteis para desarquivamento de processos.

Custos

Gratuito. Exceto em casos de cópias e de desarquivamento de processo, será paga taxa, através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto nº 38.907/2017), Secretaria de Estado da Fazenda do DF.

Horário de atendimento
Administração Regional de Santa Maria – Protocolo
Segunda à sexta- feira das 8h às 18h.
Prioridade de atendimento – Lei nº 4.027/2007
Telefone: 33928436
Endereço: Centro Urbano – QC 01, conj. H, lote 01 – Santa Maria – DF – CEP: 72.535-080 – ao lado do Restaurante Comunitário

 

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