Administração Regional de Santa Maria

Um novo passo foi dado no processo de regularização da Vila dos Carroceiros, em Santa Maria. Os moradores da região administrativa aprovaram, por unanimidade, a proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) de regularizar o local, onde vivem 563 pessoas. A medida é aguardada há mais de 20 anos pela comunidade local, que anseia pelos benefícios trazidos com a iniciativa, como iluminação pública, asfalto e saneamento básico.

O assunto foi debatido na noite desta quarta-feira (27), durante audiência pública realizada pela Seduh com a população. A reunião ocorreu no auditório do Galpão Cultural de Múltiplas Funções de Santa Maria. O encontro também foi transmitido virtualmente, para ampliar a participação da sociedade. Com isso, mais de 280 pessoas tiveram a oportunidade de acompanhar a audiência, tanto de forma presencial como virtual.   

Para a administradora regional de Santa Maria, Marileide Romão, a apresentação do projeto na audiência é o começo de uma nova realidade para a Vila dos Carroceiros. “Esse é um ato de compromisso com as pessoas. Há mais de 20 anos que existe essa comunidade, mas que estava esquecida. Aqui, na audiência pública, se debate o que a comunidade realmente precisa”, destacou. 

Também presente na reunião, a moradora de Santa Maria e deputada distrital Jaqueline Silva ressaltou a importância da participação da sociedade na audiência, etapa essencial para a regularização da vila. “É um dia marcante na vida de muitas pessoas. A presença de vocês todos é a demonstração mais viva do quanto as pessoas estão esperançosas e confiantes nesse processo”, comentou. 

Na ocasião, a equipe técnica da Seduh apresentou a versão preliminar do Projeto de Lei Complementar (PLC) que inclui a Vila dos Carroceiros como uma Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) na Estratégia de Regularização Fundiária do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009.

O PLC altera o artigo 135 e Anexo II da Lei Complementar nº 803/2009, que aprovou a revisão do Pdot naquela época. Dessa forma, transforma a Vila dos Carroceiros em uma ARIS e, com isso, garante todas as melhorias previstas após a regularização, como direito à moradia e infraestrutura básica.

“É mais um passo para vocês terem a tão sonhada escritura do lote, com iluminação, água, esgoto e tudo mais que se tem direito”, afirmou a secretária executiva de Planejamento e Gestão do Território da Seduh, Janaína Vieira.

A medida se torna necessária, pois no local há centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade social, espalhados por uma área de 1,4 hectare. É uma ocupação que se consolidou nos últimos anos, resultado de um antigo programa de instalação de currais para os catadores deixarem seus animais. Contudo, as pessoas acabaram por ocupar o espaço para moradia.

Uma delas é Sônia Martins da Silva, que vive na vila há 18 anos. Para ela, o avanço no processo de regularização será uma verdadeira vitória, depois de anos de luta. “Uma das minhas maiores alegrias é saber que a nossa vila vai ser regularizada”, disse. “É como um sonho, saber que nossos filhos poderão ter um lugar que vão chamar de seu”, completou. 

Consulta pública

Além da audiência, a Seduh também abriu, em março, uma consulta pública para ouvir as sugestões da população sobre o processo de regularização da Vila dos Carroceiros. Ao longo de 20 dias, os participantes enviaram suas contribuições para o e-mail direg@seduh.df.gov.br. 

O objetivo com os dois eventos foi democratizar o acesso às discussões e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Eles foram abertos a toda a sociedade e feitos em formato virtual, em respeito às medidas de segurança impostas durante a pandemia.

Próximos passos

A equipe técnica da Seduh vai avaliar as contribuições apresentadas pelos moradores na consulta pública e na audiência, para acrescentar ao PLC. Assim que estiver concluído, o texto ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

Após a aprovação do colegiado, o projeto será encaminhado para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.

*Com informações da Seduh